O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com a ARM para subsidiar o preço da água de rega em 2026.
Com o objetivo de garantir a continuidade e a sustentabilidade do setor agrícola, o Conselho do Governo Regional autorizou, via Resolução n.º 634/2026, a celebração de um contrato-programa com a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
O apoio financeiro, que ascende ao valor global de 5.793.964,00 €, destina-se à subsidiação do preço de venda de água para regadio. A medida justifica-se pela necessidade de mitigar os constrangimentos do setor agrícola na Região, nomeadamente a orografia e a reduzida dimensão das parcelas, assegurando a universalidade do serviço prestado pela concessionária.
O contrato será outorgado pelo Secretário Regional das Finanças e pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sendo a despesa suportada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Gasolina IO 95 fica em 1,937 €/litro, gasóleo rodoviário em 2,145 €/litro e gasóleo colorido e marcado em 1,697 €/litro, a partir das 0 horas de 3 de novembro.
A Resolução n.º 1023/2026 determina a elaboração da ESRG-RAM, que deverá avaliar o papel do gás natural, dos gases renováveis e das infraestruturas na Região, com proposta até 18 meses após a entrada em vigor.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Sistema de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia de Fontes Renováveis, designado +ENERGIA-RAM.