Região subsidia preço da água para regadio com quase 5,8 milhões de euros
O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com a ARM para subsidiar o preço da água de rega em 2026.
Com o objetivo de garantir a continuidade e a sustentabilidade do setor agrícola, o Conselho do Governo Regional autorizou, via Resolução n.º 634/2026, a celebração de um contrato-programa com a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
O apoio financeiro, que ascende ao valor global de 5.793.964,00 €, destina-se à subsidiação do preço de venda de água para regadio. A medida justifica-se pela necessidade de mitigar os constrangimentos do setor agrícola na Região, nomeadamente a orografia e a reduzida dimensão das parcelas, assegurando a universalidade do serviço prestado pela concessionária.
O contrato será outorgado pelo Secretário Regional das Finanças e pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sendo a despesa suportada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Artigos relacionados
Governo Regional estabelece regime de apoio ao desenvolvimento rural no âmbito do PEPAC
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 276/2026, que define as regras de financiamento para operações de desenvolvimento local na Madeira.
Governo Regional investe mais de 5,7 milhões de euros na subsidiação da água para regadio
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a subsidiação do preço da água destinada ao regadio, num contrato-programa com a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
APRAM reforça segurança portuária com investimento de 1,4 milhões de euros
O Governo Regional alterou a portaria que regula os encargos com os serviços de vigilância e segurança da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira.