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O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com a ARM para subsidiar o preço da água de rega em 2026.
Com o objetivo de garantir a continuidade e a sustentabilidade do setor agrícola, o Conselho do Governo Regional autorizou, via Resolução n.º 634/2026, a celebração de um contrato-programa com a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
O apoio financeiro, que ascende ao valor global de 5.793.964,00 €, destina-se à subsidiação do preço de venda de água para regadio. A medida justifica-se pela necessidade de mitigar os constrangimentos do setor agrícola na Região, nomeadamente a orografia e a reduzida dimensão das parcelas, assegurando a universalidade do serviço prestado pela concessionária.
O contrato será outorgado pelo Secretário Regional das Finanças e pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sendo a despesa suportada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Ponta do Oeste, a SDNM e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo vão receber um total de mais de dois milhões de euros em prestações acessórias para fazer face a encargos com remunerações.
A Secretaria Regional da Economia e das Finanças fixou os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 3 de agosto.
A Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) vai receber 525.129 euros para a aquisição de equipamento no âmbito do projeto Tecnologias Oceânicas.