//
Através do Despacho n.º 204/2026, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a criação do Núcleo de Certificação (NC), que funcionará na dependência direta da Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.
Este novo núcleo tem como principais competências:
O NC será coordenado por um técnico superior e a sua criação visa dar resposta às necessidades de certificação regulada por legislação setorial, conforme previsto na orgânica da Secretaria Regional.
Foram publicadas alterações às portarias que regulam os apoios à fileira da cana-de-açúcar e ao apoio base aos agricultores madeirenses.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização do investimento em habitação ao abrigo do PRR e clarificou as regras de apoio extraordinário aos combustíveis para transportes públicos e táxis.
O Despacho n.º 200/2026 estabelece o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem na Madeira em 16.881,72 €.