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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou o Núcleo de Certificação (NC) para assegurar funções de certificação setorial.
Através do Despacho n.º 204/2026, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a criação do Núcleo de Certificação (NC), que funcionará na dependência direta da Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.
Este novo núcleo tem como principais competências:
O NC será coordenado por um técnico superior e a sua criação visa dar resposta às necessidades de certificação regulada por legislação setorial, conforme previsto na orgânica da Secretaria Regional.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta para atribuir a concessão e gestão do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta à Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas introduziu alterações ao regime de apoio à fileira do leite, fixando o valor do subsídio por animal.
Foram autorizados os pagamentos dos prémios pecuniários a 20 participantes da edição de 2025 da Feira Agropecuária do Porto Moniz.