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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou o Núcleo de Certificação (NC) para assegurar funções de certificação setorial.
Através do Despacho n.º 204/2026, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a criação do Núcleo de Certificação (NC), que funcionará na dependência direta da Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.
Este novo núcleo tem como principais competências:
O NC será coordenado por um técnico superior e a sua criação visa dar resposta às necessidades de certificação regulada por legislação setorial, conforme previsto na orgânica da Secretaria Regional.
Um despacho conjunto homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, que entram em vigor a 24 de agosto.
A autarquia da Ponta do Sol celebrou dois contratos-programa com o Clube de Ténis de Mesa local, destinando um apoio de 60 mil euros para a participação nacional e outro de 4.623,07 euros para a aquisição de uma viatura.
A Portaria n.º 402/2026 introduz a segunda alteração ao regulamento do Programa Mar 2030, ajustando prazos e clarificando regras para investimentos no sector da pesca e aquicultura.