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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou o Núcleo de Certificação (NC) para assegurar funções de certificação setorial.
Através do Despacho n.º 204/2026, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas determinou a criação do Núcleo de Certificação (NC), que funcionará na dependência direta da Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.
Este novo núcleo tem como principais competências:
O NC será coordenado por um técnico superior e a sua criação visa dar resposta às necessidades de certificação regulada por legislação setorial, conforme previsto na orgânica da Secretaria Regional.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.