Governo Regional apoia Feira Regional da Cana-de-Açúcar na Ponta do Sol
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 132/2026, a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta do Sol. Este apoio financeiro destina-se a comparticipar os custos inerentes à organização da Feira Regional da Cana-de-Açúcar e Seus Derivados, que decorre durante o ano de 2026.
A medida visa valorizar a importância económica e cultural que a cultura da cana-de-açúcar assume para o concelho da Ponta do Sol e para a Região Autónoma da Madeira, reconhecendo o papel fundamental das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção das tradições e do desenvolvimento rural.
Detalhes do Apoio:
- Entidade Beneficiária: Casa do Povo da Ponta do Sol
- Montante Máximo: 20.000,00 € (vinte mil euros)
- Instrumento Legal: Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 132/2026
- Vigência: Desde a data da assinatura até 31 de dezembro de 2026
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas foi mandatado para outorgar o referido contrato-programa, sendo que as verbas necessárias para a execução desta iniciativa estão devidamente inscritas no orçamento da respetiva Secretaria Regional.
Artigos relacionados
Governo Regional autoriza indemnizações compensatórias à IHM para habitação social
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais até 3,5 milhões de euros para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, visando a política social de habitação.
Governo Regional atribui apoios a cinco entidades desportivas
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cinco clubes e associações para a época 2025/2026.
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas cria Núcleo de Certificação
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas criou o Núcleo de Certificação (NC) para assegurar funções de certificação setorial.