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O Governo da Região Autónoma da Madeira atualizou as tabelas de preços dos serviços prestados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. A atualização reflete o coeficiente de 3,33%, correspondente à variação do índice de preços no consumidor (sem habitação) registada no ano anterior.
As alterações foram formalizadas através de dois diplomas distintos:
Ambas as portarias entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial, a 1 de abril de 2026, e incluem tabelas detalhadas para diversas espécies, como bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e cunídeos, abrangendo serviços de abate, preparação de carcaça, transporte e lavagem de viaturas.
A Portaria n.º 146/2026 introduz ajustamentos técnicos ao regime de apoio à recuperação de explorações agrícolas afetadas por calamidades.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis entram em vigor na Região Autónoma da Madeira a partir do dia 30 de março de 2026.
O Governo Regional autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com a APRAM, reescalonando o investimento de 7 milhões de euros até 2028.