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O Governo da Região Autónoma da Madeira atualizou as tabelas de preços dos serviços prestados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. A atualização reflete o coeficiente de 3,33%, correspondente à variação do índice de preços no consumidor (sem habitação) registada no ano anterior.
As alterações foram formalizadas através de dois diplomas distintos:
Ambas as portarias entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial, a 1 de abril de 2026, e incluem tabelas detalhadas para diversas espécies, como bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e cunídeos, abrangendo serviços de abate, preparação de carcaça, transporte e lavagem de viaturas.
A Portaria n.º 207/2026 introduz alterações ao regulamento do MEDIARAM, ajustando prazos de candidatura e limites de apoio financeiro.
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cinco clubes regionais para apoiar os encargos com deslocações na época 2025/2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa para apoiar as deslocações de agentes desportivos de cinco associações regionais durante a época 2025/2026.