Segurança Social autorizada a gastar 831 mil euros em serviços de vigilância
O Instituto de Segurança Social da Madeira fica autorizado a assumir encargos plurianuais para a aquisição de serviços de segurança e monitorização de alarmes.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a assumir compromissos financeiros para os próximos três anos para reforçar a segurança das suas instalações. A autorização foi concedida através da Portaria n.º 404/2026, das secretarias regionais das Finanças e de Inclusão, Trabalho e Juventude.
O instituto fica autorizado a assumir encargos orçamentais nos anos de 2027, 2028 e 2029, no valor total de 831.357,76 euros (sem IVA). O montante destina-se à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a uma central de receção e monitorização de alarmes.
Os serviços abrangerão os Serviços Centrais, Serviços Locais, Estabelecimentos Integrados, o Centro de Inclusão Social da Madeira e os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
O valor total com IVA (à taxa legal em vigor) ascende a 1.014.256,47 euros. Os encargos estão distribuídos da seguinte forma:
- Ano Económico de 2027: 346.351,98 € (sem IVA)
- Ano Económico de 2028: 415.723,48 € (sem IVA)
- Ano Económico de 2029: 69.282,30 € (sem IVA)
A portaria entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação.
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