Retificada área de terrenos cedidos à IHM na Calheta
Uma resolução do Conselho do Governo corrige a área total de doze prédios cedidos à IHM na Calheta, passando de 4.180 m² para 4.810 m².
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou uma resolução para corrigir um erro material numa decisão anterior sobre a cedência de terrenos. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 804/2026 retifica a Resolução n.º 775/2026, de 7 de agosto.
A alteração diz respeito à autorização da cessão, a título definitivo e gratuito, de doze prédios à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. Os terrenos estão localizados no Sítio do Lombo das Laranjeiras, na freguesia e município da Calheta.
A correção aplica-se à área total dos prédios. Onde inicialmente estava indicada uma área total de 4.180 m², passa a constar 4.810 m². A retificação foi publicada no Suplemento do Jornal Oficial de 19 de agosto de 2026.
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