Governo renova arrendamento de serviços em Santana e revoga contrato de cafetaria no Pico dos Barcelos

O Governo Regional da Madeira tomou duas decisões distintas relativas a contratos de arrendamento de imóveis públicos, uma de renovação e outra de cessação.

A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 803/2026 autoriza a renovação por mais um ano do contrato de arrendamento que alberga o Serviço de Finanças de Santana. O espaço, localizado no Centro Cívico de Santana, continuará a ser arrendado à SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.. O novo período de arrendamento decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, garantindo a continuidade do serviço público de atendimento tributário naquele concelho.

Em sentido oposto, a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 805/2026 autoriza a revogação, por acordo mútuo, do contrato de arrendamento do espaço comercial destinado a cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos. A arrendatária, a sociedade Delicious Sunset, Lda., solicitou a cessação do contrato por considerar a continuidade da atividade comercial incomportável. O espaço deverá ser entregue à Região Autónoma da Madeira até 14 de agosto de 2026, livre de pessoas, bens, ónus e encargos, ficando assim disponível para um futuro concurso ou nova utilização.