Governo renova arrendamento de serviços em Santana e revoga contrato de cafetaria no Pico dos Barcelos
O Conselho do Governo Regional autorizou a renovação do arrendamento do Serviço de Finanças de Santana e a cessação do contrato da cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos.
O Governo Regional da Madeira tomou duas decisões distintas relativas a contratos de arrendamento de imóveis públicos, uma de renovação e outra de cessação.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 803/2026 autoriza a renovação por mais um ano do contrato de arrendamento que alberga o Serviço de Finanças de Santana. O espaço, localizado no Centro Cívico de Santana, continuará a ser arrendado à SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.. O novo período de arrendamento decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, garantindo a continuidade do serviço público de atendimento tributário naquele concelho.
Em sentido oposto, a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 805/2026 autoriza a revogação, por acordo mútuo, do contrato de arrendamento do espaço comercial destinado a cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos. A arrendatária, a sociedade Delicious Sunset, Lda., solicitou a cessação do contrato por considerar a continuidade da atividade comercial incomportável. O espaço deverá ser entregue à Região Autónoma da Madeira até 14 de agosto de 2026, livre de pessoas, bens, ónus e encargos, ficando assim disponível para um futuro concurso ou nova utilização.
Artigos relacionados
Proteção Civil abre concurso para chefe de Planeamento e Gestão do Risco
O Serviço Regional de Proteção Civil abriu concurso para preencher um cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Planeamento e Gestão do Risco. As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Agricultura e Pescas nomeia dirigentes para os serviços jurídico e financeiro
Brígida Maria de Oliveira Brazão assume, em substituição, a direcção do Gabinete Jurídico, enquanto Ana Cristina Campos Gouveia é nomeada para dirigir os serviços de Planeamento e Administração Financeira da Direção Regional de Pescas. As designações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
Agricultura e Pescas altera substituição da chefe de gabinete
O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.