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A Direção Regional da Administração da Justiça abriu dois procedimentos concursais internos para preencher 12 postos de conservador de registos e 7 postos de oficial de registos.
A Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) abriu dois procedimentos concursais internos, destinados exclusivamente a trabalhadores já integrados nas respetivas carreiras especiais. Os concursos estão abertos por 12 dias úteis a contar da publicação.
O Aviso n.º 395/2026 abre concurso para ocupação de doze postos de trabalho na carreira e categoria de Oficial de Registos. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
O Aviso n.º 397/2026 abre concurso para ocupação de sete postos de trabalho na carreira e categoria de Conservador de Registos. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Para ambos os concursos, a seleção é feita com base numa fórmula que pondera a avaliação de desempenho, experiência profissional, formação, antiguidade e habilitações académicas. As candidaturas são formalizadas através de formulário eletrónico disponível no site da DRAJ.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.