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A IHM vai adquirir 111 frações habitacionais em três empreendimentos no Funchal e na Ponta do Sol por um valor global atualizado de 25,3 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou a atualização dos valores de aquisição de frações habitacionais no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024, devido a aumentos nos custos de construção. A medida, autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 806/2026, abrange três empreendimentos cujos preços foram revistos face a um aumento superior a 3% nos preços da matéria-prima e mão-de-obra, uma cláusula prevista no concurso público.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM fica assim autorizada a proceder à aquisição das seguintes frações:
No total, estão em causa 111 fogos por um montante global atualizado de 25.825.138,94 €. A despesa será suportada por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por orçamento regional.
O Serviço Regional de Proteção Civil abriu concurso para preencher um cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Planeamento e Gestão do Risco. As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Brígida Maria de Oliveira Brazão assume, em substituição, a direcção do Gabinete Jurídico, enquanto Ana Cristina Campos Gouveia é nomeada para dirigir os serviços de Planeamento e Administração Financeira da Direção Regional de Pescas. As designações produzem efeitos a 1 de outubro de 2026.
O Secretário Regional alterou as regras de substituição da chefe do gabinete durante ausências ou impedimentos. As competências passam primeiro para o adjunto Marco Paulo Lira Baptista e, na ausência deste, para José Marco Cabral de Oliveira.