Foi atribuído o abono para falhas à Assistente Técnica Sandra Maria Teixeira de Vargem, da Direção Regional de Agricultura, que manuseia valores no CAPA.
Através do Despacho Conjunto n.º 65/2026, foi atribuído o abono para falhas à trabalhadora Sandra Maria Teixeira de Vargem, Assistente Técnica integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, afeta à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA).
O abono, no valor mensal de 86,29 €, compensa os riscos inerentes ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos. A trabalhadora assegura funções no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), nomeadamente na receção de quantias do serviço de conservação frigorífica e da emissão de selos de certificação para o mel de cana, broas de mel e bolo de mel da Madeira, sendo responsável por valores anuais superiores a 50.000 €.
Nas suas ausências e impedimentos, será substituída pela Coordenadora Técnica Marília Carla Nóbrega Gouveia, que passará também a auferir o abono durante o período de substituição. O despacho revoga o anterior Despacho Conjunto n.º 85/2016, que atribuía o abono a outras duas trabalhadoras que já não exercem essas funções.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.
A Direção Regional da Administração da Justiça celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco Oficiais de Registos, que passam a exercer funções noutras conservatórias da Região.
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