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O Governo Regional da Madeira aprovou a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal, definindo as competências das suas unidades orgânicas.
Através da Portaria n.º 288/2026, publicada a 30 de junho, o Governo Regional da Madeira procedeu à aprovação da estrutura nuclear da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal (DRPec). Esta medida surge na sequência da alteração da designação e orgânica deste serviço, conforme previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/M.
A nova estrutura da DRPec compreende três unidades orgânicas nucleares, dirigidas por diretores de serviços:
A portaria estabelece ainda a manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau da anterior Direção de Serviços de Desenvolvimento Pecuário, que transita para a nova estrutura.
O Governo Regional autorizou a venda por ajuste directo de um prédio rústico com 144 metros quadrados, nas Casas Próximas, a Valério Simeão Fernandes. O preço de venda aprovado é de 5.190 euros.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza abriu três procedimentos concursais para cargos de direcção, com comissões de serviço de três anos. As candidaturas decorrem durante 10 dias úteis após a publicação dos avisos.
Miguel Gomes Nunes e Rita Brazão de Freitas foram nomeados, por três anos, para cargos de direção intermédia de primeiro grau. As nomeações produzem efeitos, respetivamente, a 21 e 15 de setembro de 2026.