Governo Regional aprova nova estrutura da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal

Através da Portaria n.º 288/2026, publicada a 30 de junho, o Governo Regional da Madeira procedeu à aprovação da estrutura nuclear da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal (DRPec). Esta medida surge na sequência da alteração da designação e orgânica deste serviço, conforme previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/M.

A nova estrutura da DRPec compreende três unidades orgânicas nucleares, dirigidas por diretores de serviços:

• Direção de Serviços de Gestão e Administração (DSGA): Responsável pelo apoio ao Diretor Regional, gestão financeira, recursos humanos, modernização administrativa, gestão documental e implementação do RGPD.
• Direção de Serviços de Segurança Alimentar (DSSA): Focada na supervisão de atividades veterinárias, defesa da saúde pública, controlo de géneros alimentícios e subprodutos, e gestão de riscos na cadeia alimentar.
• Direção de Serviços de Desenvolvimento Pecuário e Proteção Animal (DSDPPA): Encarregue do fomento pecuário, melhoramento zootécnico, bem-estar animal, sanidade animal e gestão da Estação Zootécnica da Madeira e do Polo de Ovinicultura da Madeira.

A portaria estabelece ainda a manutenção da comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau da anterior Direção de Serviços de Desenvolvimento Pecuário, que transita para a nova estrutura.