//
A Assembleia Legislativa da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de um plano estratégico para reabilitar edifícios públicos abandonados.
Através da Resolução n.º 19/2026/M, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira estabeleceu um roteiro para a recuperação do património imobiliário público que se encontra atualmente devoluto ou em estado de abandono. A iniciativa foca-se na reconversão destes espaços para fins de interesse público, com prioridade para a habitação social, instalações para associações locais e equipamentos de utilidade coletiva.
As principais diretrizes para o Governo Regional incluem:
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2025, enviando os documentos para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.
Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.