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Através da Resolução n.º 19/2026/M, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira estabeleceu um roteiro para a recuperação do património imobiliário público que se encontra atualmente devoluto ou em estado de abandono. A iniciativa foca-se na reconversão destes espaços para fins de interesse público, com prioridade para a habitação social, instalações para associações locais e equipamentos de utilidade coletiva.
As principais diretrizes para o Governo Regional incluem:
O Executivo madeirense aprovou o arrendamento de dois edifícios no Funchal para instalar serviços da Agricultura e do Instituto de Mobilidade e Transportes.
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.