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A Assembleia Legislativa da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de um plano estratégico para reabilitar edifícios públicos abandonados.
Através da Resolução n.º 19/2026/M, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira estabeleceu um roteiro para a recuperação do património imobiliário público que se encontra atualmente devoluto ou em estado de abandono. A iniciativa foca-se na reconversão destes espaços para fins de interesse público, com prioridade para a habitação social, instalações para associações locais e equipamentos de utilidade coletiva.
As principais diretrizes para o Governo Regional incluem:
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.