O Governo Regional da Madeira procedeu à primeira alteração da estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, reforçando a capacidade operacional das unidades orgânicas.
Foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) a Portaria n.º 282/2026, que introduz alterações significativas na organização interna do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (GSRITJ). Esta medida surge no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M, que definiu a orgânica desta Secretaria.
As principais alterações, detalhadas no documento, incidem sobre os seguintes pontos:
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a 27 de junho de 2026.
A AT-RAM fixou a plataforma fixa da tarde do horário flexível entre as 14h30 e as 16h30. O despacho entra em vigor a 5 de novembro de 2026.
Quatro dirigentes da Educação, das Finanças e do Património têm comissões de serviço renovadas, com efeitos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Concurso de 19 dias úteis para um cargo dirigente da Secretaria Regional da Economia, por comissão de serviço de três anos, com licenciatura em Direito exigida.