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Através do Despacho Normativo n.º 3/2026, a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude procedeu à atualização do seu regulamento de organização e disciplina do trabalho. A medida visa adaptar o funcionamento dos serviços à evolução tecnológica e às alterações legislativas ocorridas desde 2012.
O novo regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece:
Este despacho revoga o anterior Regulamento de Horário de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 14/2012.
O Governo Regional procedeu à renovação de comissão de serviço e à designação de substitutos em cargos de direção na Educação e Obras Públicas.
O Governo Regional da Madeira aprovou a 2.ª alteração aos Estatutos do SRPC, IP-RAM, criando novas direções e divisões para otimizar a gestão de emergências e recursos.
João António Menezes de Andrade assume o cargo de direção intermédia de 2.º grau no Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode.