Novo regulamento de organização e disciplina do trabalho no Gabinete da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
O Governo Regional da Madeira aprovou um novo regulamento interno para o Gabinete da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, modernizando as normas de assiduidade e horários.
Através do Despacho Normativo n.º 3/2026, a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude procedeu à atualização do seu regulamento de organização e disciplina do trabalho. A medida visa adaptar o funcionamento dos serviços à evolução tecnológica e às alterações legislativas ocorridas desde 2012.
O novo regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece:
- Períodos de funcionamento: Entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.
- Modalidades de horário: Rígido, flexível, desfasado, jornada contínua e trabalho por turnos.
- Controlo de assiduidade: Implementação de registo biométrico ou cartão magnético, com tolerância de atraso limitada a 60 minutos mensais.
- Teletrabalho: Possibilidade de adoção mediante acordo escrito, respeitando a compatibilidade de funções.
Este despacho revoga o anterior Regulamento de Horário de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 14/2012.
Artigos relacionados
Maria Micaela Baltazar nomeada diretora de departamento no Instituto de Segurança Social
A terapeuta ocupacional Maria Micaela Sousa Baltazar foi nomeada, em regime de substituição, para dirigir o Departamento de Inclusão e da Pessoa com Deficiência do ISSM, IP-RAM.
Concurso aberto para diretor de serviços na Direção Regional do Turismo
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de serviços de empreendimentos e atividades turísticas, com candidaturas a decorrer durante dez dias úteis.
Governo abre concurso para curso de chefias tributárias com 3 vagas
A Autoridade Tributária da Madeira abriu candidaturas para um curso de formação de Chefes de Serviço de Finanças e Adjuntos, destinado a trabalhadores das carreiras especiais.