Governo Regional consolida vínculo laboral de duas assistentes técnicas no Porto Santo
O Despacho Conjunto n.º 40/2026, assinado pelas Secretarias Regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, determinou a consolidação das cedências de interesse público de duas trabalhadoras, garantindo a sua integração definitiva na administração regional.
As profissionais abrangidas pela medida são:
- Joana Sofia Vieira, na carreira e categoria de assistente técnico;
- Susana Policarpo Vasconcelos de Sousa, na carreira e categoria de assistente técnico.
As trabalhadoras, que anteriormente detinham contratos com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. (SDPS), passam a integrar o sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, ficando afetas ao Gabinete do Secretário Regional das Finanças (GAPS). A decisão, com efeitos a 1 de maio de 2026, mantém a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, e reconhece a antiguidade das colaboradoras com a atribuição de 2 pontos para efeitos de posicionamento na carreira.
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