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O Executivo madeirense formalizou a integração definitiva de duas trabalhadoras que exerciam funções no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo.
O Despacho Conjunto n.º 40/2026, assinado pelas Secretarias Regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, determinou a consolidação das cedências de interesse público de duas trabalhadoras, garantindo a sua integração definitiva na administração regional.
As profissionais abrangidas pela medida são:
As trabalhadoras, que anteriormente detinham contratos com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. (SDPS), passam a integrar o sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, ficando afetas ao Gabinete do Secretário Regional das Finanças (GAPS). A decisão, com efeitos a 1 de maio de 2026, mantém a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, e reconhece a antiguidade das colaboradoras com a atribuição de 2 pontos para efeitos de posicionamento na carreira.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas novas chefes de divisão para reforçar a estrutura orgânica do gabinete do secretário regional.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira formalizou a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias de um técnico de apoio parlamentar.
Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes mantém-se no cargo de direção intermédia na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.