//
A Declaração de Retificação n.º 14/2026 completa a Resolução que autoriza a IHM, EPERAM a adquirir frações habitacionais em Santa Cruz.
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 14/2026, que vem integrar o Anexo I, anteriormente omitido, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 228/2026. Este documento detalha os requisitos para a oferta pública de aquisição de frações habitacionais pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) no município de Santa Cruz.
O procedimento, que conta com um montante global máximo de 23.000.000,00 €, exige que as candidaturas sejam instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Os modelos necessários estão disponíveis no portal oficial da IHM, EPERAM (www.ihm.pt).
O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com sete candidatos para a categoria de Assistente Operacional - Motorista.
Três portarias introduzem alterações aos regimes de apoio à comercialização de produtos locais, à produção de mel-de-cana e aos investimentos de jovens agricultores.
Foi atribuído o abono para falhas à Assistente Técnica Sandra Maria Teixeira de Vargem, da Direção Regional de Agricultura, que manuseia valores no CAPA.