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A Declaração de Retificação n.º 14/2026 completa a Resolução que autoriza a IHM, EPERAM a adquirir frações habitacionais em Santa Cruz.
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 14/2026, que vem integrar o Anexo I, anteriormente omitido, da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 228/2026. Este documento detalha os requisitos para a oferta pública de aquisição de frações habitacionais pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) no município de Santa Cruz.
O procedimento, que conta com um montante global máximo de 23.000.000,00 €, exige que as candidaturas sejam instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Os modelos necessários estão disponíveis no portal oficial da IHM, EPERAM (www.ihm.pt).
A Técnica Superior Tânia Rubina Serrão Freitas de Azevedo foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, um cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Foram publicados quatro avisos relativos a nomeações, consolidação de mobilidades e contratação de pessoal em diferentes serviços da administração regional.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com três novos técnicos superiores, nas áreas de Direito e Economia/Gestão.