Governo Regional cria grupo de trabalho para implementar Inteligência Artificial na Administração Pública

A Secretaria Regional das Finanças formalizou, através do Despacho n.º 153/2026, a criação do Grupo de Trabalho para a definição, execução e acompanhamento do Plano de Ação (GT-GRC.IA). Este grupo integra a Equipa Multidisciplinar de Governação, Risco e Conformidade em Inteligência Artificial, criada anteriormente pelo Despacho n.º 111/2026.

O grupo tem como missão central a operacionalização do Plano Estratégico de Inteligência Artificial na Administração Pública Regional, assegurando a conformidade jurídica e a mitigação de riscos. Os elementos focais designados para o grupo são:

• Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD): Dr. João Juvenal Camacho Pereira (Coordenador).
• Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM): Eng. Hélder Robinson Nóbrega e Eng. Jóni Martins Silva.
• Direção Regional de Informática (DRI): Eng. Duarte Nuno Fernandes Homem da Costa, Eng. Humberto Marcelo Pestana Caldeira e Eng. José Ricardo Correia Teixeira.

O GT-GRC.IA terá como principais objetivos a definição de medidas de ação, a articulação técnica entre entidades e a identificação de casos de uso de IA, funcionando até à conclusão da implementação das medidas previstas no Plano de Ação.