Governo Regional abre concursos para oito postos de técnico superior em Direito

Foram publicados dois avisos no Jornal Oficial que abrem procedimentos concursais para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira de técnico superior, na área do Direito, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Aviso n.º 568/2026 - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

• Um posto de trabalho no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário, no Gabinete Jurídico da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico.
• Habilitação exigida: Licenciatura em Direito.
• Posição remuneratória de referência: 1.499,15 € (1.ª posição, nível 16, da Tabela Remuneratória Única).
• Métodos de seleção: Prova de Conhecimentos (70%) e Entrevista Profissional de Seleção (30%), ou, para candidatos que cumpram as funções, Avaliação Curricular (70%) e Entrevista Profissional de Seleção (30%).

Aviso n.º 569/2026 - Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

• Dois postos de trabalho afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP), com local de trabalho na Direção de Serviços Jurídicos, na Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, Funchal.
• Habilitação exigida: Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
• Posição remuneratória de referência: 1.ª posição, nível remuneratório 16, da carreira de técnico superior.
• Métodos de seleção: Prova de Conhecimentos (60%) e Entrevista Profissional de Seleção (40%), ou Avaliação Curricular (60%) e Entrevista Profissional de Seleção (40%).

Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm preferência em igualdade de classificação. Os prazos de candidatura são de 10 dias úteis a contar da publicação dos avisos no JORAM.