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Despacho conjunto atribui o subsídio a quatro funcionárias da escola básica e secundária de Câmara de Lobos e define os substitutos para situações de ausência.
O Governo Regional da Madeira atribuiu o direito a abono para falhas a quatro trabalhadoras da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, em Câmara de Lobos. A medida, que visa compensar o manuseamento e guarda de valores, foi publicada através do Despacho Conjunto n.º 87/2026, assinado pelas secretarias regionais da Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças.
O abono para falhas é um subsídio previsto para trabalhadores que lidam com valores, numerário, títulos ou documentos, sendo por eles responsáveis. O despacho revoga decisões anteriores e estabelece o seguinte:
O documento define ainda os substitutos para garantir a continuidade do serviço. Nas ausências da tesoureira, Lícia Faria Almada, será substituída pelo assistente técnico Marco Paulo Barreto Rodrigues. Já as ausências das assistentes operacionais afetas à papelaria e transporte de valores serão cobertas por outra Assistente Operacional que já beneficie do mesmo abono.
A decisão tem como base legal o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M e o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, que estabelecem os critérios para a concessão deste apoio.
Goreti Azevedo Andrade, Horácio José Ferreira Ramos e Ivan Luís Ferreira Abreu iniciaram funções na Direção Regional de Juventude a 14 de setembro. Os contratos são por tempo indeterminado e incluem períodos experimentais de 90 ou 120 dias.
A Declaração de Retificação n.º 39/2026 corrige a identificação de uma vogal suplente no concurso do Instituto de Segurança Social da Madeira para 12 postos de trabalho de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos sem termo com três técnicos superiores. Um ficará afeto à Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas e dois ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.