Aberto concurso para 19 técnicos de apoio domiciliário na Segurança Social da Madeira

O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM), lançou um procedimento concursal comum para o preenchimento de dezanove postos de trabalho na carreira especial e categoria de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário. O concurso foi aberto através do Aviso n.º 368/2026, publicado no JORAM de 5 de agosto de 2026.

Os postos de trabalho destinam-se ao Serviço de Ajuda Domiciliária, no âmbito do Departamento de Apoio à Pessoa Idosa do ISSM, e os candidatos colocados irão prestar serviços em vários concelhos da Região Autónoma da Madeira.

Detalhes do Concurso#

• Número de vagas: 12 postos de trabalho.
• Tipo de vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
• Carreira e Categoria: Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 27 de dezembro.
• Posição remuneratória: 1.ª Posição, Nível 7, da carreira especial, conforme o Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M e a Tabela Remuneratória Única (Portaria n.º 1553-C/2008).
• Reserva para pessoas com deficiência: É garantida a reserva de 1 lugar para candidatos com deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001.

Requisitos de Admissão#

Os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, nomeadamente:

• Nacionalidade portuguesa (quando não dispensada);
• Ter 18 anos de idade completos;
• Não estar inibido do exercício de funções públicas;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
• Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória ou curso equiparado. Não é admitida substituição por formação ou experiência profissional.

Processo de Candidatura#

• Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no JORAM (5 de agosto de 2026).
• Local de entrega: As candidaturas, em suporte de papel, devem ser entregues na Secção de Pessoal do ISSM, IP-RAM (Rua Elias Garcia, n.º 14, Piso -1, Funchal) ou enviadas por correio registado com aviso de receção.
• Formulário: É obrigatório o preenchimento do formulário de candidatura específico, disponível na Secção de Pessoal ou para descarregar no site do ISSM.

Métodos de Seleção#

O processo de recrutamento inclui os seguintes métodos de seleção, com a ponderação indicada:

• Prova de Conhecimentos (PC) – ponderação de 70%.
• Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – ponderação de 30%.

A classificação final é calculada pela fórmula: CF = (PC x 70%) + (EPS x 30%). A prova de conhecimentos incide sobre legislação específica da área, o Código do Trabalho, a LTFP e a orgânica do ISSM.

Composição do Júri#

O júri do procedimento concursal é composto por:

• Presidente: Érica Andreia Gomes da Costa (Unidade de Apoio à Pessoa Idosa).
• Vogais Efetivos: Dorotea Maria Gouveia Gomes Vieira (Técnica Auxiliar Apoio Domiciliário Coordenador) e Bibiana Jardim Gouveia (Técnica Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos).
• Vogais Suplentes: Lídia Maria Gomes Perestrelo (Técnica Superior do Departamento de Apoio à Pessoa Idosa) e Merícia Santos Andrade Silva (Técnica Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos).

Os candidatos recrutados estarão sujeitos a um curso de formação específica após a admissão.