Governo Regional autoriza 3.000 euros para o 7.º Torneio Internacional de Squash da Madeira

O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais de um Contrato-Programa com a Associação de Ténis da Madeira para a realização do 3.º Torneio Internacional de Squash da Madeira, no montante total de 5.000,00 € (três mil euros). A autorização consta da Portaria n.º 627/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 9 de novembro de 2026, e divide a verba entre 2026 e 2027.

O que foi decidido#

A portaria não cria um apoio novo por si só. Autoriza a despesa que resulta da celebração de um Contrato-Programa, ou seja, um acordo escrito entre a Região e uma entidade para financiar um projeto concreto. Neste caso, o projeto é o 7.º Torneio Internacional de Squash da Madeira, e a entidade beneficiária é a Associação de Ténis da Madeira.

Valores e prazos#

• 2026: 3.500,00 €
• 2027: 1.500,00 €
• Total: 5.000,00 €

A despesa de 2026 tem cabimento na Secretaria 43, Capítulo 50, no Projeto 50975 do orçamento regional, o que significa que está prevista e reservada nesse ano. O valor de 2027 será inscrito na proposta de orçamento da Região para esse ano. A portaria prevê ainda que a verba fixada para cada ano possa ser acrescida do saldo apurado no ano anterior, mas não indica qual seria esse saldo.

Enquadramento#

Uma portaria é um diploma do Governo, neste caso assinado por dois secretários regionais: António Eduardo de Freitas Jesus, Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, e Duarte Nuno Nunes de Freitas, Secretário Regional das Finanças. Para o efeito, invoca o regime financeiro previsto no Decreto-Lei n.º 155/92, a Lei n.º 8/2012, o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M e o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M. A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e foi assinada a 26 de outubro de 2026.

O documento não indica as datas do torneio nem os detalhes do contrato celebrado com a associação.