Governo autoriza apoios até 3.000 € e 10.000 € às Casas do Povo da Camacha e da Piedade

O Governo Regional autorizou dois contratos-programa com Casas do Povo, instituições privadas sem fins lucrativos, que lhes permitem receber comparticipações financeiras da Região: até 3.000 € para uma avaliação técnica à estrutura de parte do edifício da Casa do Povo da Camacha e até 10.000 € para a organização da V Mostra Canina Podengo do Porto Santo, a cargo da Casa do Povo de Nossa Senhora da Piedade. As decisões foram tomadas em plenário do Conselho do Governo a 5 de novembro de 2026 e publicadas no Jornal Oficial de 10 de novembro de 2026, nas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 1041/2026 e n.º 1042/2026.

O que foi decidido#

A Resolução n.º 1041/2026 autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Camacha para comparticipar os custos de uma avaliação técnica especializada, a realizar em 2026 pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, sobre as condições de estabilidade e segurança estrutural de parte do edifício. Segundo o documento, foram identificadas anomalias estruturais visíveis nas lajes do edifício, onde funcionava a Casa Etnográfica, com sinais de deformação e flexão, cuja evolução levantou preocupação quanto à segurança. A avaliação é classificada como medida preventiva de salvaguarda de pessoas e bens.

A Resolução n.º 1042/2026 autoriza um contrato-programa com a Casa do Povo de Nossa Senhora da Piedade para ajudar a pagar a organização da V Mostra Canina Podengo do Porto Santo, também a realizar em 2026. O documento refere que as receitas próprias da associação são manifestamente insuficientes para cobrir o total das despesas do evento.

Sobre o podengo do Porto Santo#

A resolução descreve o podengo do Porto Santo como um cão com características próprias, adaptado às condições ambientais da ilha, com grande aptidão para a caça e também bom cão de guarda e de companhia. A sua presença na ilha é atestada por registos fotográficos de Joaquim Augusto Souza (1853-1905), feitos sobretudo em torno da caça ao coelho-bravo, que remontam ao final do século XIX e início do século XX. Os testemunhos orais dos habitantes mais idosos apontam para uma presença ainda mais antiga.

O Governo Regional associou-se aos esforços de portossantenses que procuram preservar a raça e travar a ameaça de extinção, e iniciou procedimentos para o seu reconhecimento como raça canídea autóctone portuguesa. O documento refere que, atualmente, são 11 as raças desta espécie em Portugal. O objetivo declarado é garantir a conservação da raça, a promoção da sua utilidade e um justo valor económico para os criadores.

Valores, prazos e condições#

• Casa do Povo da Camacha: comparticipação que não excederá 3.000,00 € (três mil euros), para a avaliação estrutural do edifício.
• Casa do Povo de Nossa Senhora da Piedade: comparticipação que não excederá 10.000,00 € (dez mil euros), para a V Mostra Canina Podengo do Porto Santo.

Em ambos os casos, os valores são limites máximos, e o montante efetivamente pago pode ser inferior. Os contratos-programa produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. As minutas dos contratos foram aprovadas e ficam arquivadas na Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional. O Secretário Regional de Agricultura e Pescas fica mandatado para elaborar os processos e outorgar os contratos em representação da Região. As verbas são inscritas no orçamento dessa secretaria regional para 2026. O documento não indica datas para a realização da avaliação nem para o pagamento das verbas.

Enquadramento#

As resoluções do Conselho do Governo Regional são decisões do órgão executivo da Região. Um contrato-programa é um acordo escrito entre a Região e uma entidade, que define o apoio concedido e as suas condições. Estes apoios seguem a Resolução n.º 95/2026, de 5 de março, que aprova o regulamento de atribuição de apoio financeiro às Casas do Povo da Região, às suas associações e a outras instituições privadas sem fins lucrativos no âmbito do desenvolvimento rural e local. As resoluções apoiam-se ainda no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.

Segundo o documento, a Casa do Povo da Camacha é uma pessoa coletiva de utilidade pública, de base associativa e constituída por tempo indeterminado, com a finalidade de promover o desenvolvimento social, formativo, cultural, recreativo e desportivo da comunidade, no âmbito do desenvolvimento rural e local.