Governo financia pessoal do Estabelecimento de Santa Teresinha através de acordo com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua
O Instituto de Segurança Social da Madeira celebrou um acordo com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua para assegurar o funcionamento do Estabelecimento de Santa Teresinha.
A Resolução n.º 659/2026 autoriza a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM IP-RAM) e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua (CSPSTT).
O acordo visa o financiamento de encargos com pessoal necessário ao funcionamento do Estabelecimento de Santa Teresinha, que integra respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia e Centro de Convívio. A medida responde a uma situação de emergência social, dada a carência de recursos humanos e o elevado grau de dependência dos utentes.
Os termos do apoio incluem:
- Comparticipação financeira mensal: 15.083,25 € para encargos com pessoal.
- Comparticipação única: Até 66.057,12 € para compensação por cessação de contratos de trabalho.
- Vigência: Com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, vigorando até 30 de setembro de 2026, com possibilidade de renovação trimestral.
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