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A Câmara Municipal de São Vicente iniciou o período de discussão pública para o reconhecimento de um projeto de habitação, comércio e serviços como de Relevante Interesse Municipal.
A Câmara Municipal de São Vicente, através do Aviso n.º 111/2026, tornou pública a abertura de um período de discussão pública relativo à proposta apresentada pela empresa SILVERSUCCESS, LDA. (processo OU.LC 112/2025).
O projeto, que visa o reconhecimento como Projeto de Relevante Interesse Municipal, consiste na construção de um prédio de habitação coletiva, comércio e serviços, localizado na Rua Padre Casimiro Freitas e Estrada do Pico Alto, na freguesia de Ponta Delgada.
O período de discussão pública terá a duração de 20 dias úteis, contados a partir dos cinco dias úteis subsequentes à publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Os interessados podem consultar o projeto de arquitetura nas instalações da Câmara Municipal de São Vicente (Divisão Jurídica e de Urbanismo), nos dias úteis, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h. As reclamações, observações ou sugestões devem ser submetidas por escrito à Secção de Gestão Urbanística ou via correio eletrónico para [email protected].
O Município da Ponta do Sol celebrou um contrato-programa com a ACDRPS para apoiar as atividades desportivas da associação durante o ano de 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira a assumir encargos plurianuais de 12,7 milhões de euros para garantir a continuidade das respostas sociais no Estabelecimento Bela Vista.
O Instituto de Segurança Social da Madeira celebrou um acordo com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua para assegurar o funcionamento do Estabelecimento de Santa Teresinha.