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A Portaria n.º 499/2026 altera o plano financeiro para a beneficiação e implementação de medidas de eficiência energética no Centro de Saúde de S. Vicente, num investimento global superior a 3 milhões de euros.
Foi publicada uma portaria que redefine o calendário de financiamento para as obras de beneficiação e melhoria da eficiência energética no Centro de Saúde de S. Vicente. O projeto, que representa um investimento total de 3.047.000,01 euros, visa modernizar as instalações e reduzir o consumo energético do equipamento de saúde.
A Portaria n.º 499/2026 estabelece o seguinte escalonamento para os encargos:
A verba para 2026 encontra-se já inscrita no Orçamento da RAM, estando a despesa para 2027 dependente da aprovação da proposta orçamental para esse ano. A medida foi aprovada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.