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Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Reabilitação até março de 2027.
A Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil concedeu a equiparação a bolseiro a uma trabalhadora do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A medida permite que a profissional frequente um curso de mestrado com dispensa parcial do exercício de funções, mantendo o direito à remuneração dentro de certos limites.
A beneficiária é Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, integrada na Carreira Especial de Enfermagem, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Ela encontra-se a frequentar o Curso de Mestrado em Enfermagem de Reabilitação no Instituto Politécnico de Bragança, que começou a 15 de setembro de 2025 e termina a 31 de março de 2027.
De acordo com o Despacho n.º 329/2026, a equiparação é concedida sob a modalidade de dispensa temporária parcial, a partir da data de publicação do despacho até 31 de março de 2027. Durante este período, a enfermeira mantém o direito à remuneração desde que as faltas não ultrapassem 30 dias por ano. Para faltas adicionais relacionadas com o curso, não haverá direito a remuneração, mas o tempo de serviço conta para todos os efeitos legais.
O despacho estabelece também obrigações para a beneficiária, incluindo a prestação de informações sobre o andamento do curso e a conclusão do mesmo com aproveitamento no prazo estipulado. Após a conclusão, a trabalhadora obriga-se a retomar de imediato as funções no SESARAM e a manter o vínculo profissional com a instituição por um período igual ao dobro da dispensa com remuneração. A falta de aproveitamento ou desistência do curso determina a reintegração das verbas recebidas.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para o contrato de telerradiologia do SESARAM, ajustando o escalonamento do pagamento.
Foi revogada a portaria que autorizava a repartição de fundos para a criação de lugares de internamento em Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, financiados pelo PRR.
O Governo autorizou a distribuição orçamental para um contrato de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o Serviço de Saúde da RAM, com um preço base global de 4,9 milhões de euros por quatro anos.