O Governo autorizou a distribuição orçamental para um contrato de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o Serviço de Saúde da RAM, com um preço base global de 4,9 milhões de euros por quatro anos.
Foi publicada a Portaria n.º 382/2026, de 4 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM, EPERAM (Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira).
O contrato terá uma vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos até um máximo de quatro anos. O preço base global é de 9.900.000,00 € (nove milhões e novecentos mil euros), o que corresponde a um preço anual de 3.300.000,00 €, isento de IVA.
Os encargos ficam escalonados da seguinte forma:
A despesa para 2027 estará inscrita na proposta de orçamento do SESARAM para esse ano. Este contrativo visa assegurar os serviços de deslocações e estadia necessários à atividade do serviço público de saúde regional.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.