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O Governo autorizou a distribuição orçamental para um contrato de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o Serviço de Saúde da RAM, com um preço base global de 4,9 milhões de euros por quatro anos.
Foi publicada a Portaria n.º 382/2026, de 4 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM, EPERAM (Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira).
O contrato terá uma vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos até um máximo de quatro anos. O preço base global é de 9.900.000,00 € (nove milhões e novecentos mil euros), o que corresponde a um preço anual de 3.300.000,00 €, isento de IVA.
Os encargos ficam escalonados da seguinte forma:
A despesa para 2027 estará inscrita na proposta de orçamento do SESARAM para esse ano. Este contrativo visa assegurar os serviços de deslocações e estadia necessários à atividade do serviço público de saúde regional.
O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.