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O Governo autorizou a distribuição orçamental para um contrato de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o Serviço de Saúde da RAM, com um preço base global de 4,9 milhões de euros por quatro anos.
Foi publicada a Portaria n.º 382/2026, de 4 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o SESARAM, EPERAM (Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira).
O contrato terá uma vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos até um máximo de quatro anos. O preço base global é de 9.900.000,00 € (nove milhões e novecentos mil euros), o que corresponde a um preço anual de 3.300.000,00 €, isento de IVA.
Os encargos ficam escalonados da seguinte forma:
A despesa para 2027 estará inscrita na proposta de orçamento do SESARAM para esse ano. Este contrativo visa assegurar os serviços de deslocações e estadia necessários à atividade do serviço público de saúde regional.
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.