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A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação da Dra. Maria Isabel Nunes Canha, médica aposentada por idade, para continuar a exercer funções no serviço público de saúde em regime de tempo parcial.
O Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, autorizou a contratação de uma médica que atingiu a idade da reforma, permitindo-lhe continuar a exercer funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A decisão foi tomada ao abrigo de uma exceção legal que permite a manutenção no serviço público por interesse público excecional.
A autorização, publicada através do Despacho n.º 331/2026, aplica-se à Dra. Maria Isabel Nunes Canha, assistente graduada da carreira especial médica, com a especialidade em Medicina Geral e Familiar.
A médica será contratada em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, renovável, e em regime de trabalho a tempo parcial (30 horas semanais). Os efeitos do contrato reportam-se a 27 de julho de 2026, data em que a profissional passou à situação de aposentada por ter atingido os 70 anos de idade.
O despacho fundamenta a decisão no interesse público excecional da manutenção dos serviços da Dra. Maria Isabel Canha. Os motivos apresentados incluem:
A proposta partiu do Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM, e foi aprovada com base na necessidade de assegurar a continuidade de cuidados especializados considerados essenciais para a saúde pública da região.
Uma portaria conjunta das secretarias regionais da Saúde e das Finanças autoriza a despesa e distribui os encargos de um contrato de quatro anos para a aquisição de reagentes de diagnóstico virológico.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para o contrato de telerradiologia do SESARAM, ajustando o escalonamento do pagamento.
Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Reabilitação até março de 2027.