A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação da Dra. Maria Isabel Nunes Canha, médica aposentada por idade, para continuar a exercer funções no serviço público de saúde em regime de tempo parcial.
O Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, autorizou a contratação de uma médica que atingiu a idade da reforma, permitindo-lhe continuar a exercer funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A decisão foi tomada ao abrigo de uma exceção legal que permite a manutenção no serviço público por interesse público excecional.
A autorização, publicada através do Despacho n.º 331/2026, aplica-se à Dra. Maria Isabel Nunes Canha, assistente graduada da carreira especial médica, com a especialidade em Medicina Geral e Familiar.
A médica será contratada em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, renovável, e em regime de trabalho a tempo parcial (30 horas semanais). Os efeitos do contrato reportam-se a 27 de julho de 2026, data em que a profissional passou à situação de aposentada por ter atingido os 70 anos de idade.
O despacho fundamenta a decisão no interesse público excecional da manutenção dos serviços da Dra. Maria Isabel Canha. Os motivos apresentados incluem:
A proposta partiu do Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM, e foi aprovada com base na necessidade de assegurar a continuidade de cuidados especializados considerados essenciais para a saúde pública da região.
A Resolução n.º 1025/2026 prorroga por 30 dias o prazo para aprovação do PREAS 2027-2031, o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.