Governo Regional autoriza aquisição de oito ambulâncias para o SESARAM

O Governo Regional da Madeira autorizou formalmente a aquisição de oito novas viaturas de transporte de doentes não urgentes para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A decisão foi publicada através da Portaria n.º 391/2026, assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pela Secretária Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes.

O preço base global para a operação está fixado em 642.000,00 euros, ao qual será acrescido o IVA à taxa legal de 23%. A portaria estabelece o escalonamento do pagamento, ficando a totalidade do encargo prevista para o ano económico de 2027. Para o ano de 2026, não está prevista qualquer despesa com esta aquisição.

Esta medida visa reforçar a capacidade operacional do SESARAM na área do transporte sanitário não urgente, um serviço essencial para garantir o acesso dos utentes aos cuidados de saúde. A despesa será inscrita na proposta de orçamento do SESARAM para 2027, na fonte de financiamento 392 e na classificação económica D.07.01.06.