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O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 272/2026, que revoga o procedimento relativo à terceira fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu à revogação da Portaria n.º 418/2025, de 13 de agosto.
Esta decisão, formalizada pela Portaria n.º 272/2026, publicada a 24 de junho de 2026, coloca um ponto final no procedimento administrativo anteriormente estabelecido para a execução da 3.ª Fase - Infraestruturas Gerais, Acabamentos e Instalações Técnicas do Hospital Central e Universitário da Madeira.
A medida, assinada pelos secretários regionais Duarte Nuno Nunes de Freitas e Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues, entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação oficial.
O Governo Regional alterou os estatutos do IASAÚDE, IP-RAM, criando uma nova direção especializada em auditoria e fiscalização dos recursos públicos da saúde.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai atualizar os valores das comparticipações financeiras para várias respostas sociais com financiamento típico, num investimento total de cerca de 631 mil euros para 2026.
O Governo Regional aprovou o decreto que define a estrutura e missão da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, criando a Direção Regional de Saúde e Longevidade e a Inspeção Regional das Atividades em Saúde.