O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 272/2026, que revoga o procedimento relativo à terceira fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu à revogação da Portaria n.º 418/2025, de 13 de agosto.
Esta decisão, formalizada pela Portaria n.º 272/2026, publicada a 24 de junho de 2026, coloca um ponto final no procedimento administrativo anteriormente estabelecido para a execução da 3.ª Fase - Infraestruturas Gerais, Acabamentos e Instalações Técnicas do Hospital Central e Universitário da Madeira.
A medida, assinada pelos secretários regionais Duarte Nuno Nunes de Freitas e Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues, entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação oficial.
A Portaria n.º 623/2026 redistribui o preço base de 2.257.200,00 euros para artigos de artroplastia total do joelho, escalonado entre 2026 e 2029.
Duas portarias atualizam os preços e as regras de copagamento dos cuidados respiratórios domiciliários no SRS-Madeira, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
A Resolução n.º 1025/2026 prorroga por 30 dias o prazo para aprovação do PREAS 2027-2031, o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.