Governo Regional renova contrato de arrendamento do Centro de Saúde da Nazaré
O Governo Regional da Madeira autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, na Nazaré.
Através da Portaria n.º 266/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional do imóvel que alberga o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), localizado na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, na freguesia de São Martinho, Funchal.
O contrato, celebrado originalmente em 30 de dezembro de 2013 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, foi renovado por um período de um ano, com início a 01 de setembro de 2026 e termo a 31 de agosto de 2027.
A renda mensal fixada é de 7.608,65 euros, perfazendo um valor total de 91.303,80 euros, isento de IVA. Os encargos orçamentais encontram-se distribuídos da seguinte forma:
- Ano Económico de 2026: 30.434,60 euros
- Ano Económico de 2027: 60.869,20 euros
A despesa está prevista na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.04, do orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
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