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O Governo Regional da Madeira autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, na Nazaré.
Através da Portaria n.º 266/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional do imóvel que alberga o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), localizado na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, na freguesia de São Martinho, Funchal.
O contrato, celebrado originalmente em 30 de dezembro de 2013 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, foi renovado por um período de um ano, com início a 01 de setembro de 2026 e termo a 31 de agosto de 2027.
A renda mensal fixada é de 7.608,65 euros, perfazendo um valor total de 91.303,80 euros, isento de IVA. Os encargos orçamentais encontram-se distribuídos da seguinte forma:
A despesa está prevista na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.04, do orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.