O Governo Regional da Madeira autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, na Nazaré.
Através da Portaria n.º 266/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional do imóvel que alberga o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), localizado na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, na freguesia de São Martinho, Funchal.
O contrato, celebrado originalmente em 30 de dezembro de 2013 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, foi renovado por um período de um ano, com início a 01 de setembro de 2026 e termo a 31 de agosto de 2027.
A renda mensal fixada é de 7.608,65 euros, perfazendo um valor total de 91.303,80 euros, isento de IVA. Os encargos orçamentais encontram-se distribuídos da seguinte forma:
A despesa está prevista na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.04, do orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
A Resolução n.º 1025/2026 prorroga por 30 dias o prazo para aprovação do PREAS 2027-2031, o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.