//
O Governo Regional da Madeira autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, na Nazaré.
Através da Portaria n.º 266/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional do imóvel que alberga o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), localizado na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, na freguesia de São Martinho, Funchal.
O contrato, celebrado originalmente em 30 de dezembro de 2013 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, foi renovado por um período de um ano, com início a 01 de setembro de 2026 e termo a 31 de agosto de 2027.
A renda mensal fixada é de 7.608,65 euros, perfazendo um valor total de 91.303,80 euros, isento de IVA. Os encargos orçamentais encontram-se distribuídos da seguinte forma:
A despesa está prevista na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.04, do orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Uma portaria conjunta das secretarias regionais da Saúde e das Finanças autoriza a despesa e distribui os encargos de um contrato de quatro anos para a aquisição de reagentes de diagnóstico virológico.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação da Dra. Maria Isabel Nunes Canha, médica aposentada por idade, para continuar a exercer funções no serviço público de saúde em regime de tempo parcial.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para o contrato de telerradiologia do SESARAM, ajustando o escalonamento do pagamento.