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O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou um investimento de 3,5 milhões de euros para apoiar o Centro de Noite e Centro de Dia Especializado da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) a assumir encargos plurianuais para o financiamento de respostas sociais destinadas a idosos.
Ao abrigo da Portaria n.º 252/2026, foi estabelecido um Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Típico, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal. O investimento total ascende a 3.568.008,00 €, distribuído entre 2026 e 2031, visando assegurar o funcionamento do Centro de Noite e do Centro de Dia Especializado.
O acordo, que produz efeitos reportados a 1 de junho de 2026, contempla ainda a possibilidade de atualização das comparticipações mensais por utente, atualmente fixadas em 1.370,17 € para o Centro de Noite (20 utentes) e 1.068,78 € para o Centro de Dia Especializado (30 utentes).
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.