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O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o triénio 2026-2028 destinados à Unidade de Longa Duração e Manutenção do Lar D' Ajuda.
Através da Portaria n.º 225/2026, o Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o contrato-programa a celebrar com o Lar D’ Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade V), no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE).
O montante global do investimento, que abrange a tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção para o triénio 2026-2028, não poderá exceder os 1.641.479,20 € (isento de IVA). O plano de pagamentos encontra-se escalonado da seguinte forma:
As despesas têm cabimento orçamental no Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (n.º 2317) e na Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (n.º CY42604022). A presente portaria produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.