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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil oficializou a atualização do plano de emergência do município da Calheta, garantindo maior prontidão na resposta a riscos.
Através do Despacho n.º 190/2026, a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil aprovou a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Calheta. Esta medida, que entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação, segue os critérios técnicos estabelecidos pela Comissão Nacional de Proteção Civil.
O documento, que já obteve parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, encontra-se disponível para consulta pública no sítio da internet da Câmara Municipal da Calheta, assegurando a transparência e o conhecimento das medidas de segurança por parte da população local.
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.