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O Governo Regional da Madeira aprovou a redistribuição de encargos orçamentais para a renovação do arrendamento do espaço que alberga a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Através da Portaria n.º 170/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais necessários para a renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, celebrado com a sociedade CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A.
O contrato, que vigora desde 2011, diz respeito ao espaço localizado à cota 97, com uma área de 2700 m2, no edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, essencial para o funcionamento da Consulta Externa. A renovação abrange um período de 4 anos, com um preço base global de 373.142,05 €, isento de IVA.
A redistribuição dos encargos orçamentais pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) foi fixada da seguinte forma:
Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica até março de 2027.
As receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, emitidas a partir de 1 de julho, são válidas até 31 de dezembro de 2026.
A Portaria n.º 312/2026 redefine o calendário de pagamentos para o contrato de aluguer operacional de automóveis ligeiros para o serviço regional de saúde.