Assembleia Legislativa da Madeira assinala 40 anos de integração na União Europeia

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou a Resolução n.º 15/2026/M, que assinala os 40 anos da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. O documento reconhece o impacto transformador deste percurso no desenvolvimento económico, social e institucional da Região.

A resolução destaca o papel fundamental da política de coesão no financiamento de infraestruturas, saúde, educação e modernização administrativa, sublinhando que o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP), consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é vital para mitigar os sobrecustos da insularidade.

Entre as principais deliberações da Assembleia, destacam-se:

• A defesa da valorização plena do estatuto de RUP para a Madeira e Açores;
• O reforço da cooperação entre a União Europeia e a Região;
• A promoção do debate sobre a criação de um circuito eleitoral próprio para as RUP no Parlamento Europeu;
• O convite formal à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Vice-Presidente, Kaja Kallas, e à Comissária Maria Luís Albuquerque para visitarem a Madeira.