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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou a Resolução n.º 15/2026/M, que assinala os 40 anos da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. O documento reconhece o impacto transformador deste percurso no desenvolvimento económico, social e institucional da Região.
A resolução destaca o papel fundamental da política de coesão no financiamento de infraestruturas, saúde, educação e modernização administrativa, sublinhando que o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP), consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é vital para mitigar os sobrecustos da insularidade.
Entre as principais deliberações da Assembleia, destacam-se:
A Portaria n.º 271/2026 introduz alterações significativas ao regulamento do Fundo Social Europeu+, alargando o leque de apoios a estudantes, famílias carenciadas e vítimas de violência.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 20/2026/M, que propõe a integração do arquipélago como ativo estratégico na arquitetura de defesa europeia.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para criar um apoio público à trasladação de cadáveres em todo o território nacional.