O Governo Regional autorizou a compra de sete parcelas de terreno em Santo António, por 4.380 euros, para avançar com as infraestruturas de acesso e segurança na zona alta da freguesia.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 893/2026, a aquisição de sete parcelas de terreno necessárias para a execução da obra "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho". A aquisição será feita por via do direito privado, após acordo com os proprietários.
A aquisição envolve as seguintes parcelas e titulares, pelo valor global de 4.380,00€:
A despesa tem cabimento no orçamento regional, no âmbito do projeto 50153. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a escritura de aquisição.
O Conselho do Governo Regional autorizou a expropriação amigável de duas parcelas de terreno na obra de reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro, na Ponta do Sol, por um valor global de 11.915,82 euros.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.