O Governo Regional autorizou a execução de trabalhos complementares para suprimento de erros e omissões no projeto do Nó da Cancela, no valor de 113.453,88 euros.
O Conselho do Governo autorizou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 776/2026, a execução de trabalhos complementares para suprimento de erros e omissões no contrato de empreitada de obras públicas designado por "Nó da Cancela - Empreitada".
O valor aprovado para estes trabalhos é de 113.453,88 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos dizem respeito ao projeto de execução referente ao Tabuleiro da Ponte da Quinta e enquadram-se no regime de trabalhos complementares previsto no Código dos Contratos Públicos.
O contrato original foi celebrado a 5 de abril de 2023 com a sociedade "AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A." pelo preço de 2.378.726,25 euros e um prazo de execução de 15 meses. Desde então, já foram efetuadas várias modificações objetivas, incluindo prorrogações do prazo e a realização de outros trabalhos complementares.
A execução destes novos trabalhos não determina a necessidade de nova prorrogação do prazo de execução da empreitada. O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas foi mandatado para outorgar o aditamento ao contrato.
O Governo Regional autorizou a expropriação da parcela de terreno n.º 42 por 90.485,45 € para a obra de canalização da Ribeira da Palmeira.
Portaria n.º 619/2026 escalona por 2027 e 2028 os 9.050.000 euros da primeira fase da reabilitação da Ribeira de João Gomes, sem despesa em 2026.
O Governo Regional declarou de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação de imóveis necessários à construção do parque de estacionamento do Ribeiro Frio, em Santana, com autorização de tomada de posse administrativa.