Aprovada renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal
O Governo Regional autorizou a distribuição financeira para a empreitada de renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal, num investimento total de 1,5 milhões de euros.
Foi oficialmente autorizada a distribuição dos encargos orçamentais para a empreitada de "Renovação dos Equipamentos do Túnel do Caniçal". A decisão consta da Portaria n.º 392/2026, assinada pelo Secretário Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes, e pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues.
O valor global do procedimento é de 1.500.000,00 euros (um milhão e quinhentos mil euros), mais IVA à taxa legal em vigor. O investimento será distribuído pelos anos económicos de 2026 e 2027, com o seguinte escalonamento:
- Ano económico de 2026: 166.666,67 euros
- Ano económico de 2027: 1.333.333,33 euros
A verba para 2026 já tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano, estando inscrita na rubrica da Secretaria 50. Este investimento visa modernizar e garantir a segurança e funcionalidade dos equipamentos de um dos túneis rodoviários mais importantes da ilha.
Artigos relacionados
Governo autoriza aquisição de terrenos para obra de segurança em Santo António
O Governo Regional autorizou a compra de sete parcelas de terreno em Santo António, por 4.380 euros, para avançar com as infraestruturas de acesso e segurança na zona alta da freguesia.
Governo declara utilidade pública para expropriações em obra de regularização no Curral das Freiras
Foi declarada a utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários à obra de regularização e canalização do Ribeiro da Raiz, no Curral das Freiras, visando mitigar riscos de inundação.
Governo Regional ajusta financiamento para obras no cemitério do Porto da Cruz
A Portaria n.º 532/2026 redistribui os encargos orçamentais do contrato-programa com o Município de Machico para a reabilitação do cemitério, num montante total de 3,14 milhões de euros.