O Governo Regional autorizou a distribuição financeira para a empreitada de renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal, num investimento total de 1,5 milhões de euros.
Foi oficialmente autorizada a distribuição dos encargos orçamentais para a empreitada de "Renovação dos Equipamentos do Túnel do Caniçal". A decisão consta da Portaria n.º 392/2026, assinada pelo Secretário Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes, e pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues.
O valor global do procedimento é de 1.500.000,00 euros (um milhão e quinhentos mil euros), mais IVA à taxa legal em vigor. O investimento será distribuído pelos anos económicos de 2026 e 2027, com o seguinte escalonamento:
A verba para 2026 já tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano, estando inscrita na rubrica da Secretaria 50. Este investimento visa modernizar e garantir a segurança e funcionalidade dos equipamentos de um dos túneis rodoviários mais importantes da ilha.
O Governo Regional autorizou a expropriação da parcela de terreno n.º 42 por 90.485,45 € para a obra de canalização da Ribeira da Palmeira.
Portaria n.º 619/2026 escalona por 2027 e 2028 os 9.050.000 euros da primeira fase da reabilitação da Ribeira de João Gomes, sem despesa em 2026.
O Governo Regional declarou de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação de imóveis necessários à construção do parque de estacionamento do Ribeiro Frio, em Santana, com autorização de tomada de posse administrativa.