A empresa TECNOVIA - Madeira Sociedade de Empreitadas, S.A. foi adjudicatária da obra de reconstrução da proteção marítima da ETAR do Seixal, por um valor contratual de 2,96 milhões de euros.
O Governo Regional adjudicou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 765/2026, a empreitada para a “ETAR do Seixal - Reconstrução da Proteção Marítima”.
O concurso público foi ganho pela TECNOVIA - Madeira Sociedade de Empreitadas, S.A., cuja proposta foi considerada a mais vantajosa. A empreitada será executida pelo preço contratual de 2.960.000,00 € (dois milhões novecentos e sessenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor. O prazo de execução estabelecido é de 450 dias.
A outorga do contrato de empreitada de obras públicas foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas. A despesa para 2026 tem cobertura orçamental prevista no Orçamento da RAM.
O Conselho do Governo Regional autorizou a expropriação amigável de duas parcelas de terreno na obra de reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro, na Ponta do Sol, por um valor global de 11.915,82 euros.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.