//
O Conselho do Governo adjudicou a empreitada de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral à empresa SOCICORREIA - ENGENHARIA S.A.
O Governo Regional da Madeira aprovou a adjudicação da empreitada de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral. A obra, designada como «ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA BISPO D. MANUEL FERREIRA CABRAL - REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO E POLIDESPORTIVO - A», foi atribuída à empresa SOCICORREIA - ENGENHARIA S.A..
A decisão foi formalizada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 717/2026, aprovada em plenário a 15 de julho de 2026. O preço contratual estabelecido é de 2.585.000,04 euros (mais IVA à taxa legal), e o prazo de execução da obra está fixado em 450 dias.
O contrato será outorgado pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a fase de execução será acompanhada pela Diretora Regional do Equipamento Social e Conservação. A despesa encontra-se coberta pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Esta intervenção visa melhorar as condições desportivas e de utilização do pavilhão daquela escola, localizada em Santana, contribuindo para a modernização das infraestruturas educativas regionais.
A Portaria n.º 430/2026 autoriza a distribuição orçamental para a empreitada de reabilitação do quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com um valor máximo de 2.475.416,66 euros.
A Portaria n.º 426/2026 autoriza a distribuição de 6,72 milhões de euros para a obra de estabilização e proteção de um troço da Via de Expresso 2 entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Conselho do Governo autorizou a expropriação amigável de um terreno no valor de 32.616,55 euros, necessário para a construção da Via Expresso Boaventura - São Vicente.