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A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou uma alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para um contrato de limpeza e manutenção das estradas regionais. A medida abrange quatro lotes distintos e está formalizada na Portaria n.º 355/2026.
O procedimento em causa é a "Aquisição de Serviços de Cantonagem para Limpeza de Estradas, Bermas, Valetas e Taludes em Diversos Troços da Rede Viária Regional 2025/2028", originalmente aprovado pela Portaria n.º 77/2026. Os novos valores e a sua distribuição por anos económicos são os seguintes:
O montante total para os quatro lotes ascende a 1.905.063,24 €. A portaria estabelece que o valor de cada ano pode ser acrescido do saldo do ano anterior e que o IVA à taxa legal em vigor se aplica a estes valores. A despesa para 2026 tem cabimento orçamental garantido, estando as verbas para os anos seguintes dependentes das respetivas propostas orçamentais.
A Portaria n.º 430/2026 autoriza a distribuição orçamental para a empreitada de reabilitação do quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com um valor máximo de 2.475.416,66 euros.
A Portaria n.º 426/2026 autoriza a distribuição de 6,72 milhões de euros para a obra de estabilização e proteção de um troço da Via de Expresso 2 entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Conselho do Governo autorizou a expropriação amigável de um terreno no valor de 32.616,55 euros, necessário para a construção da Via Expresso Boaventura - São Vicente.