Governo altera financiamento para limpeza de estradas em quatro lotes regionais
A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou uma alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para um contrato de limpeza e manutenção das estradas regionais. A medida abrange quatro lotes distintos e está formalizada na Portaria n.º 355/2026.
O procedimento em causa é a "Aquisição de Serviços de Cantonagem para Limpeza de Estradas, Bermas, Valetas e Taludes em Diversos Troços da Rede Viária Regional 2025/2028", originalmente aprovado pela Portaria n.º 77/2026. Os novos valores e a sua distribuição por anos económicos são os seguintes:
- Lote 1 - 1.ª Secção: Valor global de 402.962,76 €. Distribuição: 2026 (55.967,05 €), 2027 (134.320,92 €), 2028 (134.320,92 €), 2029 (78.353,87 €).
- Lote 2 - 2.ª Secção: Valor global de 610.585,80 €. Distribuição: 2026 (84.803,58 €), 2027 (203.528,60 €), 2028 (203.528,60 €), 2029 (118.725,02 €).
- Lote 3 - 3.ª Secção: Valor global de 355.653,36 €. Distribuição: 2026 (49.396,30 €), 2027 (118.551,12 €), 2028 (118.551,12 €), 2029 (69.154,82 €).
- Lote 4 - 4.ª Secção: Valor global de 535.861,32 €. Distribuição: 2026 (74.425,18 €), 2027 (178.620,44 €), 2028 (178.620,44 €), 2029 (104.195,26 €).
O montante total para os quatro lotes ascende a 1.905.063,24 €. A portaria estabelece que o valor de cada ano pode ser acrescido do saldo do ano anterior e que o IVA à taxa legal em vigor se aplica a estes valores. A despesa para 2026 tem cabimento orçamental garantido, estando as verbas para os anos seguintes dependentes das respetivas propostas orçamentais.
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