Aprovada redistribuição de 2,96 milhões para reconstrução da proteção marítima da ETAR do Seixal
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.
Foi aprovada uma alteração à distribuição financeira para a reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Seixal. O diploma, a Portaria n.º 356/2026, modifica a Portaria n.º 34/2026 que tinha previsto o investimento.
O valor global do procedimento mantém-se nos 2.960.000,00 € (dois milhões, novecentos e sessenta mil euros). No entanto, a nova portaria redistribui este montante pelos anos económicos de 2026 e 2027 da seguinte forma:
- Ano económico de 2026: 1.275.973,08 €
- Ano económico de 2027: 1.684.026,92 €
Tal como nos outros diplomas, é estabelecido que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. Aos valores mencionados será ainda acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
A despesa para o ano de 2026 tem cabimento orçamental específico no Orçamento da RAM para 2026. A verba necessária para 2027 será inscrita na proposta de orçamento para esse ano. A portaria entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação.
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