Governo Regional avança com requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, num investimento total superior a 104 mil euros.
Através da Portaria n.º 248/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), o Governo Regional formalizou a repartição plurianual dos encargos financeiros destinados ao "Projeto de Requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, São Pedro".
O investimento total ascende a 104.833,34 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o financiamento distribuído pelos próximos quatro anos económicos da seguinte forma:
- 2026: 73.383,34 €
- 2027: 15.725,00 €
- 2028: 5.241,67 €
- 2029: 10.483,33 €
A despesa para o corrente ano está devidamente inscrita no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, sob o Projeto 53284, sendo que os encargos para os anos subsequentes serão integrados nas respetivas propostas orçamentais. A portaria, assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e do Turismo, Ambiente e Cultura, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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