//
O imóvel situado na Rua das Hortas, no Funchal, continuará a acolher os serviços da Direção Regional do Desporto por mais um ano.
O Conselho do Governo Regional autorizou, via Resolução n.º 565/2026, a renovação do contrato de arrendamento do imóvel localizado na Rua das Hortas, n.ºs 28 a 34, na freguesia da Sé, concelho do Funchal.
O edifício, composto por seis pisos e afeto a serviços, encontra-se inscrito na matriz predial sob o artigo 1416 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 494/19980806. A renovação tem a duração de um ano, com início a 1 de julho de 2026 e termo a 30 de junho de 2027, garantindo a continuidade do funcionamento da Direção Regional do Desporto no local.
O Governo Regional autorizou a aquisição de três parcelas de terreno para a Via Rápida Saída Oeste do Funchal e para o repovoamento florestal do Porto Santo. Os valores fixados totalizam 63.160,31 euros.
Uma portaria altera a distribuição plurianual dos encargos do contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante máximo mantém-se em 7.828.876,35 euros, repartido entre 2023 e 2029.
Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.