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O imóvel situado na Rua das Hortas, no Funchal, continuará a acolher os serviços da Direção Regional do Desporto por mais um ano.
O Conselho do Governo Regional autorizou, via Resolução n.º 565/2026, a renovação do contrato de arrendamento do imóvel localizado na Rua das Hortas, n.ºs 28 a 34, na freguesia da Sé, concelho do Funchal.
O edifício, composto por seis pisos e afeto a serviços, encontra-se inscrito na matriz predial sob o artigo 1416 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 494/19980806. A renovação tem a duração de um ano, com início a 1 de julho de 2026 e termo a 30 de junho de 2027, garantindo a continuidade do funcionamento da Direção Regional do Desporto no local.
O Governo Regional aprovou a primeira modificação objetiva ao contrato de operação e manutenção da Via Rápida, ajustando os prazos da fase de transição para evitar interrupções no serviço público.
A Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente alteraram o contrato-programa para a recuperação de infraestruturas danificadas pela intempérie de 2020, estendendo a sua vigência e ajustando o financiamento.
O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.