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A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a obra do Centro de Inovação e Competências Digitais.
Através da Portaria n.º 268/2026, o Governo Regional alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos à empreitada de obra pública do Centro de Inovação e Competências Digitais, num valor global de 1.664.697,16 euros. Esta medida justifica-se pela necessidade de execução de trabalhos complementares na infraestrutura, que servirá para a capacitação e formação dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
A distribuição dos encargos financeiros é a seguinte:
A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos a 9 de junho de 2026.
Foi declarada a utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários à obra de regularização e canalização do Ribeiro da Raiz, no Curral das Freiras, visando mitigar riscos de inundação.
O Governo Regional autorizou a compra de sete parcelas de terreno em Santo António, por 4.380 euros, para avançar com as infraestruturas de acesso e segurança na zona alta da freguesia.
A Portaria n.º 532/2026 redistribui os encargos orçamentais do contrato-programa com o Município de Machico para a reabilitação do cemitério, num montante total de 3,14 milhões de euros.