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A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a obra do Centro de Inovação e Competências Digitais.
Através da Portaria n.º 268/2026, o Governo Regional alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos à empreitada de obra pública do Centro de Inovação e Competências Digitais, num valor global de 1.664.697,16 euros. Esta medida justifica-se pela necessidade de execução de trabalhos complementares na infraestrutura, que servirá para a capacitação e formação dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
A distribuição dos encargos financeiros é a seguinte:
A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos a 9 de junho de 2026.
A empresa TECNOVIA - Madeira Sociedade de Empreitadas, S.A. foi adjudicatária da obra de reconstrução da proteção marítima da ETAR do Seixal, por um valor contratual de 2,96 milhões de euros.
Foram autorizadas expropriações de terrenos necessários para as obras de estabilização de troços da ER105 no Paul da Serra e da ER222 em Santo Amaro, visando aumentar a segurança rodoviária.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.