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O Governo Regional da Madeira aprovou a redistribuição de encargos orçamentais para sete projetos estratégicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Através da Portaria n.º 274/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais relativos a uma comparticipação financeira destinada a cobrir montantes de investimento não elegíveis ou não comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O montante global máximo ascende a 45.382.459,00 €.
Os projetos abrangidos por esta medida são:
O escalonamento dos encargos orçamentais foi definido da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que os montantes fixados para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que a despesa relativa a 2026 está inscrita no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A Portaria n.º 270/2026 ajusta o plano plurianual de financiamento para a recuperação de infraestruturas municipais afetadas pela intempérie de 2020.
A Direção Regional de Estradas (DRE) conta agora com uma nova organização interna, visando otimizar a gestão da rede rodoviária regional.
O Governo Regional autorizou a despesa de 9,9 milhões de euros para a construção de estruturas de retenção de material sólido na Ribeira da Ameixieira, na Serra d'Água.