//
O Governo Regional da Madeira aprovou a redistribuição de encargos orçamentais para sete projetos estratégicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Através da Portaria n.º 274/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais relativos a uma comparticipação financeira destinada a cobrir montantes de investimento não elegíveis ou não comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O montante global máximo ascende a 45.382.459,00 €.
Os projetos abrangidos por esta medida são:
O escalonamento dos encargos orçamentais foi definido da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que os montantes fixados para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que a despesa relativa a 2026 está inscrita no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional autorizou a distribuição financeira para a empreitada de renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal, num investimento total de 1,5 milhões de euros.
Foram publicadas quatro resoluções que autorizam a expropriação de um terreno e a desafetação de três propriedades do domínio público, todas necessárias para avançar com obras rodoviárias e de segurança.
O Governo Regional autorizou a execução de trabalhos complementares para suprimento de erros e omissões no projeto do Nó da Cancela, no valor de 113.453,88 euros.