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O Governo Regional da Madeira aprovou a redistribuição de encargos orçamentais para sete projetos estratégicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Através da Portaria n.º 274/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais relativos a uma comparticipação financeira destinada a cobrir montantes de investimento não elegíveis ou não comparticipados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O montante global máximo ascende a 45.382.459,00 €.
Os projetos abrangidos por esta medida são:
O escalonamento dos encargos orçamentais foi definido da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que os montantes fixados para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que a despesa relativa a 2026 está inscrita no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.