Governo Regional redistribui encargos para melhoria energética em dois edifícios públicos
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à redistribuição de verbas para as obras de eficiência energética no Hospital dos Marmeleiros e no Centro de Saúde de Machico.
A Portaria n.º 235/2026 formaliza a redistribuição de encargos orçamentais para dois projetos de melhoria energética integrados no 4.º Grupo de intervenções em edifícios públicos (processo n.º 25/2024):
- Hospital dos Marmeleiros (Lote 1): Com um valor global de 725.000,00 €, a verba foi escalonada em 120.052,11 € para o ano de 2025 e 604.947,89 € para o ano de 2026.
- Centro de Saúde de Machico (Lote 2): Com um valor global de 1.909.743,04 €, a despesa foi redistribuída em 718.485,08 € para 2025 e 1.191.257,96 € para 2026.
Os montantes fixados podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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