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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à redistribuição de verbas para as obras de eficiência energética no Hospital dos Marmeleiros e no Centro de Saúde de Machico.
A Portaria n.º 235/2026 formaliza a redistribuição de encargos orçamentais para dois projetos de melhoria energética integrados no 4.º Grupo de intervenções em edifícios públicos (processo n.º 25/2024):
Os montantes fixados podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior, sendo que aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O Conselho do Governo aprovou a declaração de utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários a quatro obras de infraestruturas e à regularização do Parque Empresarial da Cancela.
Foi aprovada uma portaria que altera o escalonamento orçamental da empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo, num valor global de 1,875 milhões de euros.
O Governo Regional autorizou uma despesa de 8,39 milhões de euros (mais IVA) para uma empreitada de acesso e segurança nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, para prevenção e combate a incêndios florestais.