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O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 575/2026, autorizou a realização de trabalhos complementares na empreitada de melhoria energética do Centro de Saúde de Machico. Esta intervenção surge no âmbito do contrato celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa RIM - Engenharia e Construções, S.A., integrado no projeto mais vasto de melhoria energética em dois edifícios públicos.
Após a análise técnica da execução da obra, verificou-se que o edifício continuava a apresentar patologias relacionadas com a infiltração de águas. Para assegurar a correta estanquicidade da infraestrutura, foi determinada a necessidade de substituir e impermeabilizar a totalidade do capeamento das coberturas.
A resolução delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para a outorga do aditamento ao contrato, cabendo à Diretora Regional de Equipamento Social e Conservação a gestão da fase de execução. Os encargos financeiros serão assegurados pelas verbas inscritas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, conforme previsto na Portaria n.º 235/2026.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.
O Conselho do Governo aprovou o projeto para a construção da segunda fase do caminho municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes, na Quinta Grande, com uma comparticipação regional máxima de 8,5 milhões de euros.