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O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 575/2026, autorizou a realização de trabalhos complementares na empreitada de melhoria energética do Centro de Saúde de Machico. Esta intervenção surge no âmbito do contrato celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa RIM - Engenharia e Construções, S.A., integrado no projeto mais vasto de melhoria energética em dois edifícios públicos.
Após a análise técnica da execução da obra, verificou-se que o edifício continuava a apresentar patologias relacionadas com a infiltração de águas. Para assegurar a correta estanquicidade da infraestrutura, foi determinada a necessidade de substituir e impermeabilizar a totalidade do capeamento das coberturas.
A resolução delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para a outorga do aditamento ao contrato, cabendo à Diretora Regional de Equipamento Social e Conservação a gestão da fase de execução. Os encargos financeiros serão assegurados pelas verbas inscritas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, conforme previsto na Portaria n.º 235/2026.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.