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O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para duas importantes obras de regularização de ribeiras na região.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos a dois projetos fundamentais de engenharia hidráulica na Região Autónoma da Madeira. As medidas visam assegurar a continuidade e o financiamento adequado das intervenções em curso.
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional autorizou uma alteração pontual ao aditamento do contrato de empreitada dos túneis da nova ligação rodoviária.
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.