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O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para duas importantes obras de regularização de ribeiras na região.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos a dois projetos fundamentais de engenharia hidráulica na Região Autónoma da Madeira. As medidas visam assegurar a continuidade e o financiamento adequado das intervenções em curso.
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou a declaração de utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários a quatro obras de infraestruturas e à regularização do Parque Empresarial da Cancela.