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O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para duas importantes obras de regularização de ribeiras na região.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas anunciou a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos a dois projetos fundamentais de engenharia hidráulica na Região Autónoma da Madeira. As medidas visam assegurar a continuidade e o financiamento adequado das intervenções em curso.
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação da Fortaleza de São João Baptista do Pico, num investimento total superior a 104 mil euros.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.